Prisão e processo contra militantes do Comitê pelo Passe Livre

Organizar e informar a população é crime?



Filmagem interna do terminal com agressões e prisão de militantes.

No dia 29 de outubro de 2007, militantes do Comitê pelo passe livre, redução da tarifa e estatização do transporte coletivo estavam no terminal, após entrarem pagando a tarifa de R$2, e convidavam a população, por meio de um boletim, para a manifestação do dia seguinte, como parte da Semana Nacional de Luta pelo Passe Livre.
O chefe da segurança privada do terminal, Dejalma Santos, tentou confiscar os boletins, mas como esta ação era totalmente ilegal, os militantes não entregaram. Dejalma chamou a PM, que agrediu um professor com torções no braço e chute na boca, e estudantes com gravatas e tapas. Os policiais e seguranças também agrediram verbalmente os militantes, inclusive com palavras discriminatórias. Os boletins foram apreendidos e os militantes foram presos, levados para a delegacia em um camburão.
Como a polícia não poderia prender ninguém por panfletagem, teve de inventar um crime. Assim, alegou que o símbolo do Comitê, que também é símbolo do Movimento Nacional pelo Passe Livre, representava “apologia de crime”. No boletim de ocorrência lê-se: “Ficando caracterizado a contravenção de apologia ao crime, pois nos panfletos apreendidos encontra-se um desenho na qual (sic) aparece a figura de uma pessoa chutando uma catraca de Terminal Urbano, ou seja, dano ao patrimônio público seria a sugestão da panfletagem”. Agora, os militantes estão sendo processados.
Tal acusação é nitidamente absurda, uma vez que o Comitê pelo passe livre, redução da tarifa e estatização do transporte coletivo nunca defendeu em seus materiais métodos violentos, de destruição de patrimônio público, defendendo a via da organização de estudantes e trabalhadores para conquistarem suas reivindicações por meio de um movimento político.
É urgente somar forças para denunciar este abuso, impedir a condenação dos militantes e reafirmar o direito de expressão e organização.