segunda-feira, 6 de julho de 2009

Manifesto de fundação do Movimento Londrinense Contra a Repressão

As organizações que assinam este manifesto propõem a imediata criação de um MOVIMENTO LONDRINENSE CONTRA A REPRESSÃO para enfrentar a Política de Estado de criminalizar e reprimir os movimentos sociais, da pobreza e da juventude. Esse processo repressivo que utiliza a polícia e o judiciário tem se manifestado nacionalmente nas invasões das universidades pela polícia (Universidade Federal do Paraná, PUC-SP, Universidade Federal da Bahia, Fundação Santo André, etc.), nas ações em morros, favelas e bairros de periferia em que moradores têm seus direitos humanos violados sistematicamente e, muitas vezes, são sumariamente executados. Também é observável na militarização dos colégios e na repressão a movimentos sociais e políticos no campo e nas cidades. Além da violência policial, utilizam-se também de liminares e outras restrições ao direito de manifestação, e de processos judiciais contra militantes, que geralmente são enquadrados em crimes como formação de quadrilha e incitação ao crime apenas por defenderem a organização dos trabalhadores e da juventude por seus direitos.Em Londrina, esse processo avança a passos largos. Já temos muitos exemplos de abusos da polícia nos bairros. Raphael Bezerra da Silva (filho do ex-jogador de futebol José Carlos da Silva, o Zequinha) foi assassinado aos 20 anos de idade, em 2004. Ele teve 14 ferimentos à bala, no tórax, braço e ombro, provocados por nove disparos de pistolas de alto calibre. Os autores do crime são PMs que alegam terem o confundido com um assaltante. Outro jovem trabalhador, Jamys da Silva, carregador do CEASA, foi assassinado aos 20 anos por PMs, em 2005, a socos e botinadas, porque o som em sua festa de aniversário estava alto. E estes não são casos isolados. Expressam o modo de atuação da polícia contra a juventude pobre.A patrulha escolar também faz parte desse processo. A revista nos colégios, como a que aconteceu no Colégio Vicente Rijo, em novembro, demonstra o caráter repressivo dessa ação e a militarização dos colégios e a violação dos direitos de crianças e adolescentes, que tiveram sua privacidade invadida e seus corpos tocados pelos 200 PMs que participaram da operação. A ação truculenta da polícia em manifestações culturais da juventude, como as festas de república, também compõe este quadro de abusos.Quanto à criminalização dos movimentos já colecionamos fatos suficientes.
Há uma liminar, desde 2006, da Grande Londrina contra o Comitê Pelo Passe Livre, Redução da Tarifa e Estatização do Transporte Coletivo que proíbe a realização de manifestações no terminal e garagens. E em 29 de outubro de 2007, quatro militantes deste comitê foram presos por panfletarem no terminal, recebendo agressões verbais e físicas de seguranças privados e PMs. Além de serem agredidos, estão respondendo a um processo criminal, como se fossem os agressores.

Na UEL, a reitoria tenta impor um Plano de Segurança repressivo e autoritário (que se traduz em cercamento/muro e entrada da PM no campus). Esta ação contraria o caráter público e autônomo da universidade e serve para reprimir o movimento estudantil, o que já está sendo feito pela reitoria, que procura intimidar estudantes que lutam, ameaçando-os com fotos, filmagens e processos.A repressão avança a cada dia, é preciso dar uma resposta unificada. A cada ação abusiva do Estado - por meio de seus agentes como o reitor, polícia e judiciário – devemos responder com organização. Mesmo que não tenhamos acordo quanto às lutas específicas dos movimentos, é preciso defender as liberdades democráticas, o direito à livre expressão, à greve, livre manifestação e os direitos humanos.O Movimento Londrinense Contra a Repressão será uma frente aberta a todos aqueles que queiram se somar a esta luta. Terá como objetivo defender as liberdades individuais e coletivas contra a repressão, dar visibilidade a cada caso, buscar auxílio jurídico, a partir das ações do movimento, para combater abusos e arbitrariedades, e principalmente trabalhar pela articulação dos movimentos, trabalhadores e juventudes para barrar este processo de criminalização.

Londrina, 29 de novembro de 2007

Compõem o Movimento Londrinense Contra a Repressão: ADUEL – Associação dos Docentes da UEL ASSUEL - Associação dos Servidores da UEL APP - Sindicato dos Trabalhadores da Educação do Paraná DCE/UEL – Diretório Central dos Estudantes da UEL CAHIS - Centro Acadêmico de História Centro Acadêmico de Ciências Sociais Centro Acadêmico de Educação Física Centro Acadêmico de Filosofia Centro Acadêmico de Psicologia Centro Acadêmico de Geografia Centro Acadêmico de Serviço Social Comitê pelo Passe Livre, Redução da Tarifa e Estatização do Transporte Coletivo SINDSERV - Sindicato dos Servidores Municipais de Londrina POR – Partido Operário Revolucionário / Corrente Proletária na Educação PSol – Partido Socialismo e Liberdade PSTU – Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado UJS – União da Juventude Socialista PCdoB – Partido Comunista do Brasil PTdoB - Partido Trabalhista do Brasil

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