Justiça condena Estado a indenizar família de Jamys Smith

Carregador do Ceasa foi morto em Londrina, em ação violenta da polícia, no mês de maio de 2005

NOTÍCIA PUBLICADA EM 29/06/2009 no LONDRIX



A Justiça condenou o governo do Paraná a indenizar a família de Jamys Smith da Silva, de 20 anos, responsabilizando policiais militares pela morte do rapaz em maio de 2005. A setença em primeira instância saiu no dia 18 de maio, mas a informação chegou à imprensa neste domingo por meio de correspondência do Movimento Londrinense contra a Repressão.

O rapaz era casado, tinha um filho e trabalhava como carregador do Ceasa em Londrina.

No dia 15 de maio de 2005, Jamys Smith da Silva estava com amigos em sua casa, quando algum vizinho, incomodado com o som alto, acionou a polícia.
"Segundo Sueli, mãe de Jamys, os policiais chegaram no local e exigiram que o jovem abaixasse o volume, o que foi feito. Mas Jamys saiu de sua casa por alguns minutos e os amigos aumentaram novamente o volume do som. A Polícia Militar retornou e, ao chegarem na rua, os policiais agrediram violentamente moradores, inclusive pessoas que estavam num bar, na esquina perto da casa", diz o relato do Movimento.

"Ao encontrarem Jamys os policiais o agrediram com cacetetes e chutes na cabeça", prossegue o texto. "Sueli ficou sabendo da violência e foi correndo para o local, presenciou parte da barbaridade que fizeram com seu filho. O jovem foi colocado na viatura policial já desacordado. A mãe foi até a Delegacia de Polícia que, supostamente, haviam levado seu filho, porém não o encontrou. Obteve a informação de que ele estava no Pronto Socorro, ao chegar lá viu os policiais exigindo que o hospital aceitasse a entrada de Jamys, entretanto, quando ela foi até a viatura viu que ele já estava morto."

O Movimento Londrinense contra a Repressão divulgou também alguns trechos da setença do juiz Jamil Riechi Filho:

"É de clareza solar que o Estado do Paraná responde pelos atos violentos, despropositais e exagerados dos policiais militares, que redundaram no precoce falecimento de Jamys Smith da Silva. (...)
O que era uma ocorrência de verificação de perturbação do sossego se tranformou em uma tragédia, especialmente para os requerentes.
(...) Não se pode ter como premissa que o local é assim ou assado, favela ou condomínio fechado, burguesia ou plebe rude. Em qualquer logradouro haveria excesso. (...) é evidente que a vítima foi vítima, sim, de sua condição pessoal"

Foi estabelecida a indenização de R$ 50 mil para cada um dos suplicantes (mulher e filho).

Polícia espanca e prende comerciantes na Vila Casoni

No dia 19 de fevereiro de 2008, no fim do expediente, proprietários e funcionários de uma loja de motos na Vila Casoni estavam guardando os veículos no prédio. Foram interrompidos pelo soldado Cunha que disse que iria multar uma moto que estava sendo manobrada. Francisco Carlos dos Santos tentou convencer o soldado de que estava apenas guardando o veículo após um dia de trabalho. O soldado mandou o comerciante calar a boca. “Na mesma hora, me apresentei como proprietário do estabelecimento e disse que não iria me calar, pois não tinha feito nada de errado e nem mesmo faltado o respeito ou desacatado o mesmo.O soldado disse que se não me calasse iria me prender por desacato. Mas eu disse que não via motivo algum para isto e que estava no meu direito de argumentar e não iria me calar”, explica Francisco.

Francisco ligou para o 190 para que a polícia enviasse uma viatura para conter o soldado Cunha, que estava nervoso e desequilibrado, neste momento o soldado começou a golpear o comerciante com as mãos, caindo no chão sobre ele. Quem estava ao redor tentou impedir a continuidade das agressões e foram ameaçados pelo soldado que sacou sua arma, apontou para os presentes e chamou reforços.

Várias viaturas chegaram, inclusive na contramão (lembrem-se, a queixa do policial era uma manobra da moto na calçada), até o Choque estava presente. Absurdamente, Francisco, que era a vítima da violência policial, foi algemado e preso. Outro comerciante, André, disse: “Polícia em vez de prender ladrão fica prendendo trabalhador!”. Francisco conta a seqüência: “A partir deste momento instalou-se o caos no local, os policiais do choque foram todos para cima deste cidadão e começaram a agredi-lo com violência. O André correu para dentro de uma vidraçaria e ao persegui-lo, os policiais quebraram quase que toda loja e continuaram a espancar o cidadão”.

A atuação abusiva do soldado Cunha não era novidade, dias anteriores já havia aplicado multas injustas e irregulares.

Francisco já fez as denúncias aos superiores do soldado Cunha, mas nenhuma providência foi tomada, ainda mais que os policiais são julgados por seus próprios colegas. A única forma de frear essas demonstrações de abuso de autoridade e violações dos direitos humanos é criar um movimento forte.

Patrulha escolar

Estudantes submetidos a vexame e constrangimento



“Assisti horrorizada no jornal da tevê a policia invadindo a escola em massa como se fosse um presídio ou uma rebelião, os alunos sendo abordados em suas classes pelos policiais, tendo suas mochilas remexidas e sues corpos tocados na procura de sabe-se lá o que como se fossem bandidos pegos em uma caçada policial! “ (Carta de uma mãe no JL de 07/11/07)

A carta de uma mãe transcrita acima revela a revolta provocada pela violência policial ocorrida durante a revista que, de acordo com a própria Folha de Londrina de 6 de novembro de 2007 “surpreendeu” a todos.

“Cerca de 200 homens, acompanhados pelo coordenador estadual das patrulhas escolares do Paraná, major Loemir Mattos de Souza, realizaram vistorias simultâneas em todas as salas de aula do colégio, com o objetivo de buscar e apreender materiais não pedagógicos, armas ou até mesmo drogas.
Distribuídos em 38 salas, cerca de 1,5 mil alunos estudam no colégio no período da manhã e todos tiveram suas bolsas vistoriadas, além de terem passado por vistoria pessoal” (Folha de Londrina, 6 de novembro de 2007)

Não foi a primeira vez que estudantes de escolas pública são submetidos a tratamento vexatório. Em várias oportunidades, a patrulha escolar entrou nas escolas para revistar e ou prender estudantes em flagrante desrespeito ao Estatuto da Criança e do Adolescente, que afirma ser crime “submeter criança ou adolescente sob sua autoridade a vexame ou constrangimento” (art. 232).

Estes procedimentos vêm se tornando corriqueiros e são parte de uma ideologia da violência máxima praticada pelas autoridades como suposto método para coibir a violência. Na verdade, esta violência é descarregada sobre estudantes de periferias e de escolas públicas, pois, até onde se sabe, nenhuma escola particular foi invadida com revistas semelhantes.

Manifesto dos Estudantes na "audiência" sobre o Plano de Segurança

Hoje vivemos em um contexto de criminalização da pobreza e da juventude. A ação da polícia é pautada pela discriminação racial e social. Mas o mesmo sistema que cria e perpetua a pobreza, quer culpar os próprios miseráveis pela violência. Com isso, temos que ouvir propostas absurdas como esta de cercar o campus. Esse “plano” do capitão Marcondes revela um preconceito e rotula de antemão os trabalhadores que moram nos bairros vizinhos como criminosos em potencial, como suspeitos.

Devemos nos opor a mais esta segregação. A população destes bairros deve ter a liberdade de usufruir do campus, mas não só a passeio. Eles têm que estar aqui dentro, estudando. Esse muro vai no sentido contrário, estigmatiza e restringe o acesso ao campus, contraria o caráter público da universidade.

A presença da polícia na UEL não vai resolver os problemas de segurança. Só vai trazer para dentro da universidade uma lógica que sempre foi combatida pela comunidade universitária. Os anos da ditadura são um marco desta luta pela autonomia da universidade, contra a entrada da polícia.

Mas a truculência da polícia não é coisa do passado. São cada vez mais constantes a tortura e assassinato de militantes de movimentos sociais. Sem terras, sem tetos, estudantes, trabalhadores que lutam por sua sobrevivência.

E isto também acontece em Londrina. Em 2003, vários estudantes foram presos no movimento pela redução da tarifa do ônibus e um manifestante: Anderson Amaurílio da Silva, de 21 anos foi morto, atropelado, por causa de uma ação irresponsável da polícia militar, sob o comando do Tenente Coronel Rubens Guimarães.

O caso de Jamys da Silva, trabalhador de 20 anos, é um exemplo de qual é a lógica que querem trazer pra dentro do campus. Ao fazer uma festa em sua casa, no Jardim Santa Fé. A polícia foi chamada por causa do som alto. Jamys e os amigos teriam se recusado a baixar o volume. Com apoio de mais uma equipe do Pelotão de Choque, os policiais entraram na casa dele, chutaram a caixa de som e levaram Jamys para a rua . E lá o espancaram e o jogaram várias vezes contra um muro. Outras viaturas chegaram e agrediram pessoas por todo o bairro.

Jamys morreu. Na época, o comandante do 5º. Batalhão disse que foi um acidente de trabalho. Só 4 policiais foram afastados da polícia, isso só em 2007, outros 20 continuam fardados andando entre nós.

Organismos Internacionais de direitos humanos falam o que qualquer um aqui que seja minimamente crítico sabe, e que infelizmente os jovens da periferia aprendem desde cedo, agora até mesmo com a polícia dentro das escolas.

“Significativas violações de direitos humanos continuam a ocorrer no Brasil. A polícia é freqüentemente abusiva e corrupta. A violência policial – incluindo o uso excessivo da força, execuções extrajudiciais, a tortura e outras formas de maus-tratos – persiste como um dos problemas mais sérios de direitos humanos no Brasil. A polícia também usa a tortura como meio de obter informações ou confissões forçadas de pessoas suspeitas de terem cometido crimes.” (Relatório da Human Whrights Watch, de 2006)

A reitoria quer colocar a polícia no campus para poder controlar a comunidade universitária. E já temos exemplos de como isto funciona. Em 2003 diretores do DCE foram presos dentro do campus, por estarem realizando uma festa para arrecadar recursos para o movimento estudantil. E já sob o mandato do reitor Marçal a polícia foi chamada para retirar os estudantes que ocupavam a reitoria chamando a atenção para a necessidade de se garantir o direito à educação.

Em defesa de uma universidade que seja de fato um espaço de liberdade e de crítica. Que possa se colocar a serviço de uma transformação social que acabe pela raiz com as causas da violência reafirmamos a nossa autonomia. E dizemos bem alto, para que o reitor e toda a comunidade possam ouvir:

Somos contra o plano de segurança do capitão Marcondes e da reitoria! Fora a polícia do campus! Por uma UEL sem muros!

30 de maio de 2007
Estudantes da Universidade Estadual de Londrina

Na corda bamba da democracia

Uma das bandeiras do movimento estudantil na Universidade é a democracia no campus. Para quem está alheio à realidade estudantil pode parecer um paradoxo em plena conjuntura de consolidação das “liberdades democráticas”, os universitários levantarem tal bandeira. Seriam os estudantes um grupo retrógrado da comunidade acadêmica preso a bandeiras que remontam à ditadura militar?

Em 2007 formou-se o Movimento Londrinense Contra a Repressão, em Foz do Iguaçu existe o Comitê Contra a Criminalização dos Movimentos Sociais; em outras cidades criam-se organizações e debates semelhantes que partem da necessidade de se organizar contra as forças repressivas.

Assim como acontece com vários movimentos sociais, o movimento estudantil vem sofrendo ataques das autoridades por lutar por outro projeto de Universidade, por outra sociedade. A repressão acontece de várias formas, desde a ação policial à depreciação moral. Para as autoridades não basta chamar a polícia, é preciso ridicularizar as concepções dos estudantes, como fez o reitor da UEL indo ao jornal Folha de Londrina para dizer que os estudantes contrários ao “Plano de Segurança” eram repetentes financiados por traficantes. Cabe ressaltar que a luta contra o “Plano de Segurança” é parte do combate à aplicação da lógica militar-repressiva na universidade.

Em outros casos a repressão assume proporções maiores. Alguns moradores da Casa do Estudante foram intimados a prestar depoimentos por suposto consumo de drogas no local, esses estudantes participaram em muitos atos como o “Pula catraca no RU” em 2007. Também os moradores foram surpreendidos com ameaças policiais na Casa do Estudante, em outro caso um estudante foi abordado no terminal central de forma truculenta sem qualquer motivo que justificasse a ação policial. A incidência desses casos revela que as autoridades utilizam-se de diversas formas para incriminar o movimento.

Também em 2007 tivemos a invasão da polícia no campus para “enquadrar” uma manifestação dos estudantes contra o monopólio que a rede de lanchonetes “Pingüim” quer estabelecer na UEL. Mas para as autoridades não basta chamar a polícia e desqualificar o movimento estudantil, é preciso vigiá-los a todo o momento, eis que se espalham câmeras por toda a Universidade, até mesmo no Anfiteatro do CCH local muitas vezes escolhido para intervenções e manifestações estudantis.

Longe de um delírio estudantil, a democracia no campus é uma reivindicação necessária para que os estudantes possam avançar no projeto de outra Universidade e Sociedade.

“A morte de Jamys não pode morrer”

Jamys Smith da Silva era carregador no CEASA, respeitado no trabalho, aos 20 anos era pai. No dia 15 de maio de 2005 estava com amigos em casa, quando algum vizinho, incomodado com o som alto, acionou a polícia. Segundo Sueli, mãe de Jamys, os PMs chegaram no local e exigiram que o jovem abaixasse o volume, o que foi feito. Entretanto, Jamys saiu de sua casa por alguns minutos e os amigos aumentaram novamente o volume do som. A Polícia Militar retornou e, ao chegarem na rua, os PMs agrediram violentamente moradores, inclusive pessoas que estavam no bar da esquina da casa.

Ao encontrarem Jamys os policiais o agrediram brutalmente, com uso de cacetetes e chutes na cabeça. Sueli ficou sabendo da violência e foi correndo para o local, presenciou parte da barbaridade que fizeram com seu filho. O jovem foi colocado na viatura policial já desacordado. A mãe foi até a Delegacia de Polícia que, supostamente, haviam levado seu filho, porém não o encontrou. Obteve a informação de que ele estava no Pronto Socorro, ao chegar lá viu os policiais exigindo que o hospital aceitasse a entrada de Jamys, entretanto, quando ela foi até a viatura viu que ele já estava morto.

Na época, o comandante da polícia chegou a dizer que a morte deste jovem foi um “acidente de trabalho”. Até hoje nenhum dos envolvidos foi condenado, continuam livres, andando entre nós.

Jamys foi mais uma vítima das atrocidades cometidas pela violência policial em todos os cantos deste país. Em particular, Jamys, vivia na periferia de Londrina, por isso, o tomamos com um dos casos que materializa a urgência da mobilização da população londrinense contra as atrocidades do Estado repressor, na figura de sua polícia.

A emoção deve trazer consigo uma carga de revolta e, por conseguinte, a revolta deve transformar-se racionalmente em ações concretas. Como a mãe de Jamys falou entre lágrimas: “a morte do meu filho não pode morrer”. Lutemos contra este tratamento dado aos jovens e trabalhadores que moram nas periferias. Chega de criminalizar a pobreza e a juventude.

O Caso Zequinha

Três anos após o assassinato de Raphael assassinos
fardados continuam impunes




Raphael Bezerra da Silva, aos 20 anos, foi baleado por policiais militares em Londrina, na noite do dia 16 de novembro de 2004 e morreu 41 dias depois. Raphael era filho do ex-jogador de futebol do Londrina Esporte Clube José Carlos da Silva, o Zequinha. O rapaz atuava como jogador semi-profissional no clube Sport Lisboa, em Portugal. Na ocasião do assassinato, passava as férias com a família, no Brasil.

Raphael teve 14 ferimentos à bala, no tórax, braço e ombro, provocados por disparos de pistolas de alto calibre. A operação desastrosa da RONE, movida pela busca de um pneu e macaco roubados com os quais comprovadamente Raphael não tinha nenhuma relação, foi cercada por irregularidades. “Os PMs tentaram culpar meu filho dizendo que ele tinha uma arma e tentou atirar neles. Os policiais não prestaram socorro, impediram o atendimento do Siate, que foi até o local, e ainda o arrastaram por 15 metros até uma viatura da RONE. Ele só foi atendido duas horas depois. Já dentro do hospital tiraram a sua camisa, que até hoje não sabemos onde está”, denuncia José Carlos da Silva, pai de Raphael.

Outro fato que indica que policiais e possíveis cúmplices procuraram ocultar e manipular provas foi que até mesmo projéteis alojados no corpo de Raphael desapareceram enquanto estava no Hospital sob escolta da polícia.
Apesar de ter sofrido ameaças para não dar seqüência ao caso, Zequinha continua sua luta por justiça, para que os assassinos de seu filho sejam punidos: “É inadmissível que, depois de matarem meu filho com 14 tiros à queima-roupa, estes policiais sejam absolvidos ou tenham penas brandas. Eles têm que pagar pelo que fizeram, antes que mais pessoas inocentes sofram também a mesma violência”.

Quatro policiais — Edney Ronaldo Gomes, Rangel Barbosa da Cunha, Sérgio Fontanetti e André Luiz de Almeida Figueiredo — são hoje réus no processo. Os dois primeiros são acusados por homicídio doloso. Os outros dois respondem pelo crime de fraude processual. Todos estão soltos.

O Movimento Londrinense Contra a Repressão, do qual Zequinha faz parte, exige que os assassinos fardados sejam punidos. Mais do que isso, busca consolidar um movimento para frear a criminalização da pobreza, da juventude e dos movimentos sociais.